- Regulamentos da Universidade de Aveiro
Regulamento para frequência de unidades curriculares isoladas por trabalhadores da Universidade de Aveiro
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho na Universidade de Aveiro
Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro
Legislação disponibilizada pela Administração da UA
- Tabelas Salariais
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2024
- Leis do Trabalho
Código do Trabalho
Lei 35/2014 – 20/06/2014 – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei 12-A/2008 – Lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. (Ligação à DGAEP por manter índice e documentos associados)
Decreto-Lei 57-B/84 – Estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
- Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
ECPDESP – ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
ECDU – DL n.º 205/2009 – ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Lei nº 8/2010, de 13/5 – 1ª alteração ao DL 205/2009
- Procedimento Administrativo
Código do Procedimento Administrativo
(Ligação à PDGL por manter índice actual e documentos associados)
- Formação Profissional na Administração Pública
Decreto-Lei nº 86-A/2016, de 29 de dezembro – Novo Regime da Formação Profissional da Administração Publica
Decreto-Lei nº 50/98, de 11 de Março – Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
Decreto-Lei nº 174/2001, de 31 de Maio – Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98 de 11 de Março
Resolução do Conselho de Ministros nº 89/2010– Aprova o plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013
- Balanço Social
Balanço Social – Decreto Lei 190/96 de 9 de Outubro – gestão social dos recursos humanos
- Regime Jurídico da Carreira de Informática
Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro que “ Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação”;
Portaria n.º 256/2005 – de 16 março que “ Estabelece a Classificação Nacional de Áreas de Formação”;
Decreto-Lei n.º 97/2001. D.R. N.º 72, Série I-A de 2001-03-26 que “ Estabelece o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática, bem como as condições específicas de prestação de trabalho”
Portaria n.º 358/2002. D.R. Nº 78, Série I-B de 2002-04-03 que “Define as áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública e a regulamentação do sistema de formação profissional que lhes é aplicável, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março”.